Política de Divulgação

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Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante

A EZTEC possui, conforme a Instrução CVM 358, uma Política de Divulgação de Atos ou Fatos Relevantes, aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada em 03 de março de 2007, que entrou em vigor a partir da data de concessão do registro de companhia aberta pela CVM. A Política de Divulgação de Atos ou Fatos Relevantes consiste na divulgação de informações relevantes e na manutenção de sigilo acerca destas informações que ainda não tenham sido divulgadas ao público. Informação relevante consiste em qualquer decisão de acionista controlador, deliberação de assembléia geral ou dos órgãos de administração da Companhia, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia, que possa influir de modo ponderável (i) na cotação dos valores mobiliários; (ii) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter os valores mobiliários; ou (iii) na determinação de os investidores exercerem quaisquer direitos inerentes à condição de titulares de valores mobiliários.

Divulgação de negociações com ações realizadas pelos Acionistas Controladores, membro do Conselho de Administração, Diretor ou membro do Conselho Fiscal

Os Acionistas Controladores, administradores da companhia e membros do conselho fiscal, se instalado, ou de qualquer outro órgão técnico ou consultivo devem informar à CVM e à BM&FBOVESPA, a quantidade e espécie de valores mobiliários da emissão da EZTEC e de suas Controladas e Coligadas, incluindo derivativos, que são detidos por eles ou por pessoas próximas ligadas a eles, bem como quaisquer alterações nas suas respectivas posições durante os 12 meses precedentes. As informações relativas às movimentações de tais valores mobiliários (como, por exemplo, quantia, preço e data de compra) devem ser fornecidas à CVM e à BM&FBOVESPA dentro do prazo de 10 dias a contar do final do mês em que tais movimentações ocorreram. Quando se tratar de pessoa física, as informações deverão incluir os valores mobiliários que sejam de propriedade de cônjuge, companheiro ou dependente incluído em sua declaração de imposto de renda e de sociedade controlada direta ou indiretamente por quaisquer dessas pessoas.

De acordo com a Instrução CVM 358, sempre que for elevada a 5% a participação de seus acionistas controladores e/ou qualquer indivíduo ou sociedade, seja individualmente ou em conjunto com outros indivíduos ou sociedades com o mesmo interesse, tais acionistas ou grupo de acionistas deverão comunicar à sua Companhia, à BM&FBOVESPA e à CVM as seguintes informações:

  • nome e qualificação do comunicante;
  • quantidade, preço, espécie e/ou classe, nos casos de ações adquiridas, ou características, no caso de outros valores mobiliários;
  • forma de aquisição (transação privada, transação feita na bolsa de valores, etc.);
  • razões e objetivo da aquisição;
  • informação sobre quaisquer acordos regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da nossa Companhia; e
  • cotações médias dos valores mobiliários da espécie e/ou classe adquiridos, nos últimos 90 dias, no âmbito da BM&FBOVESPA.

Tal comunicação também é obrigatória para a pessoa ou grupo de pessoas representando um mesmo interesse, titular de participação acionária igual ou superior a 5% das Ações da EZTEC, sempre que tal participação se eleve em 5%. De acordo com o Regulamento do Novo Mercado, é necessário informar a evolução da quantidade de Ações detidas por estas pessoas nos 12 meses imediatamente anteriores, e a quantidade de Ações em Circulação e sua porcentagem em relação ao total de Ações emitidas.