Política de Negociação

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I. DEFINIÇÕES E ADESÃO

1. As palavras e expressões listadas no Anexo II à presente Política de Negociação, quando iniciadas com letra maiúscula na presente Política de Negociação, têm os significados que lhes são ali atribuídos.

2. Deverão assinar Termo de Adesão a presente Política de Negociação (nos termos do Anexo I), tornando-se Pessoas Vinculadas para os fins aqui previstos, os acionistas controladores da Companhia, diretos ou indiretos, seus diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer outros órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, gerentes e funcionários, sociedades controladas e/ou sob controle comum e seus respectivos acionistas controladores, membros da administração e de órgãos com funções técnicas ou consultivas, prestadores de serviços e outros profissionais da Companhia que tenham acesso a Informações Relevantes, assim como outros que a Companhia considere necessário ou conveniente. As normas desta Política de Negociação aplicam-se também nos casos em que as negociações por parte das Pessoas Vinculadas se dêem para o seu benefício direto e/ou indireto, mediante a utilização, por exemplo, de: (i) sociedade por elas controlada, direta ou indiretamente; (ii) terceiros com que for mantido contrato de gestão, fideicomisso (trust); (iii) procuradores ou agentes; (iv) cônjuges dos quais não estejam separados judicialmente, companheiros(as) e quaisquer dependentes incluídos na respectiva declaração anual de imposto sobre a renda.

3. A Companhia manterá em sua sede a relação das Pessoas Vinculadas e suas respectivas qualificações, indicando cargo ou função, endereço e número de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas, atualizando-a sempre que houver qualquer alteração.

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II. OBJETIVO

4. O objetivo da presente Política de Negociação é estabelecer as regras que deverão ser observadas pelas Pessoas Vinculadas e pela Companhia, visando à negociação transparente e ordenada dos Valores Mobiliários de emissão da Companhia e evitando o uso inadequado de Informação Relevante. A Política de Negociação da Companhia foi elaborada nos termos da Instrução CVM n.º 358/2002.

5. Quaisquer dúvidas acerca das disposições da presente Política de Negociação deverão ser esclarecidas juntamente ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia.

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III. VEDAÇÃO A NEGOCIAÇÕES

6. Nos termos da Instrução CVM n.º 358/2002, é vedada a negociação, pela própria Companhia ou pelas Pessoas Vinculadas, de Valores Mobiliários de emissão da Companhia antes da divulgação ao mercado de Informação Relevante. Também é vedada a negociação antes da divulgação ao mercado de Informação Relevante: (i) se existir a intenção de promover a incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária; e (ii) em relação às Pessoas Vinculadas, no período compreendido entre a decisão do Conselho de Administração autorizando a aquisição ou a alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia, suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum, e a divulgação ao mercado da respectiva Informação Relevante. No contexto de uma oferta pública de distribuição de Valores Mobiliários e nos termos do artigo 48 da Instrução CVM n.º 400/2003, Pessoas Vinculadas deverão abster-se de negociar, até a publicação do anúncio de encerramento de distribuição, com Valores Mobiliários de emissão da Companhia.

7. As Pessoas Vinculadas não poderão, ainda, negociar os Valores Mobiliários de emissão da Companhia no período de 15 (quinze) dias corridos que anteceder à divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP) da Companhia, ressalvado o disposto no § 3º do art. 15, da Instrução CVM n.º 358/2002.

8. As Pessoas Vinculadas que se afastarem da Companhia anteriormente à divulgação de Informação Relevante originada durante seu período de gestão não poderão negociar Valores Mobiliários da Companhia: (i) pelo prazo de 6 (seis) meses após o seu afastamento; ou (ii) até a divulgação, pela Companhia, da Informação Relevante ao mercado.

9. Caso tenha sido celebrado qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário respectivo, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim, bem como se existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária, e enquanto a operação não for tornada pública por meio da publicação de fato relevante, o Conselho de Administração da Companhia não poderá deliberar a aquisição ou alienação de ações de própria emissão.

10. As vedações a negociação de Valores Mobiliários da Companhia deixarão de vigorar tão logo a Companhia divulgue a Informação Relevante aplicável ao mercado. No entanto, tais vedações serão mantidas, mesmo após a divulgação da Informação Relevante, na hipótese em que eventuais negociações com Valores Mobiliários por Pessoas Vinculadas possam interferir, em prejuízo da Companhia ou de seus acionistas, com o ato ou fato associado à Informação Relevante.

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IV. AUTORIZAÇÃO PARA A NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

11. Nos termos da Instrução CVM n.º 358/2002, as Pessoas Vinculadas poderão negociar Valores Mobiliários de emissão da Companhia, no período a que se refere o item 7, acima, (black-out period), desde que tais negociações atendam pelo menos a uma dessas características: (i) aquisição de ações que se encontrem em tesouraria, através de negociação privada, decorrente do exercício de opção de compra de acordo com plano de outorga de opção de compra de ações aprovado em assembléia geral; ou (ii) negociação, pelas Pessoas Vinculadas, de Valores Mobiliários com o objetivo de investimento de longo prazo, sendo que tais investimentos não poderão ser alienados antes de 90 (noventa) dias contados da data de sua respectiva aquisição.

12. As restrições desta Política de Negociação não se aplicam a negociações realizadas por fundos de investimento dos quais as Pessoas Vinculadas sejam quotistas, desde que não sejam fundos de investimento exclusivos ou fundos de investimento cujas decisões de negociação do administrador ou gestor da carteira sejam influenciadas pelas Pessoas Vinculadas.

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V. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

13. As Pessoas Vinculadas responsáveis pelo descumprimento de qualquer disposição constante desta Política de Negociação se obrigam a ressarcir a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas venham a incorrer e que sejam decorrentes, direta ou indiretamente, de tal descumprimento.

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VI. ALTERAÇÃO

14. Qualquer alteração desta Política de Negociação deverá ser obrigatoriamente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia e comunicada à CVM e às Bolsas de Valores. A Política de Negociação não poderá ser alterada na pendência de divulgação de Informação Relevante.

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VII. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

15. As disposições da presente Política de Negociação não elidem a responsabilidade de terceiros não diretamente ligados à Companhia e que tenham conhecimento sobre Informação Relevante.

São Paulo, 28 de outubro de 2008
Conselho de Administração

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ANEXO I À POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Termo de Adesão

Pelo presente instrumento, [inserir nome e qualificação], residente e domiciliado(a) em [endereço], inscrito(a) no CPF/MF sob n.º [...]e portador(a) da Cédula de Identidade n.º [...] [órgão expedidor], doravante denominado simplesmente “Declarante”, na qualidade de [indicar o cargo, função ou relação com a companhia] da EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Jauaperi, n.º 299, inscrita no CNPJ sob n.º 08.312.229/0001-73, doravante denominada simplesmente “Companhia”, vem, por meio deste Termo de Adesão, declarar ter integral conhecimento das regras constantes Política de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, bem como das normas sobre negociação de valores mobiliários previstas na Instrução CVM n.º 358/2002, obrigando-se a pautar suas ações sempre em conformidade com tais regras. O Declarante firma o presente Termo de Adesão em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

[inserir local e data de assinatura]

[inserir nome do declarante]

Testemunhas:
1. _________________________________________
Nome:
R.G.:
CPF:

2. _________________________________________
Nome:
R.G.:
CPF:

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ANEXO II À POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DEFINIÇÕES APLICÁVEIS

Bolsas de Valores – Significa a Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA e quaisquer outras bolsas de valores ou mercados organizados de negociação em que a Companhia tenha Valores Mobiliários admitidos à negociação.

Companhia – Significa a EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Conselho de Administração – Significa o Conselho de Administração da Companhia

Conselho Fiscal – Significa o Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado.

CVM – Significa a Comissão de Valores Mobiliários.

Diretor de Relações com Investidores – Significa o diretor da Companhia eleito para exercer as atribuições previstas na regulamentação da CVM.

Informação Relevante – Significa qualquer decisão de acionista controlador, deliberação de Assembléia Geral ou dos órgãos de administração da Companhia ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia, que possa influir de modo ponderável (i) na cotação dos Valores Mobiliários; (ii) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter os Valores Mobiliários; ou (iii) na determinação de os investidores exercerem quaisquer direitos inerentes à condição de titulares de Valores Mobiliários. A relação exemplificativa de situações que podem configurar Informação Relevante encontra-se no artigo 2º da Instrução CVM n.º 358/2002.

Pessoas Vinculadas – Significa a Companhia, seus acionistas controladores, diretos e indiretos, diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer outros órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, gerentes e funcionários, sociedades controladas e/ou sob controle comum e respectivos acionistas controladores, membros da administração e de órgãos com funções técnicas ou consultivas, prestadores de serviços e outros profissionais, que tenham aderido expressamente à Política Negociação e estejam obrigados à observância das regras nela descritas.

Política de Negociação – Significa a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia

Termo de Adesão – Significa o instrumento formal assinado por Pessoas Vinculadas e reconhecido pela Companhia, por meio do qual estas manifestam sua ciência quanto às regras contidas na Política de Negociação assumindo a obrigação de cumpri-las e de zelar para que as regras sejam cumpridas por pessoas que estejam sob sua influência, incluindo empresas controladas, coligadas ou sob controle comum, cônjuges e dependentes, diretos ou indiretos.

Valores Mobiliários – Significam as ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição e notas promissórias de emissão da Companhia e derivativos referenciados a quaisquer desses Valores Mobiliários.